Projeto de Lei do Tempo Integral nas Escolas é debatido em Audiência Pública na Câmara Municipal
Na noite desta quarta-feira, 06, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), formada pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia de Moraes e Carla Reis, promoveu na Câmara de Vereadores de Canela uma Audiência Pública para explanar, ouvir ideias, e debater com a comunidade sobre o Projeto de Lei Ordinária 94/2023, que “Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município de Canela”.
Além dos vereadores da CCJ, estiveram presentes os vereadores José Vellinho Pinto e Emilia Fulcher, e também a Secretária de Educação do município, Janete da Silva Santos.
Durante o debate foi lido todo o Projeto de Lei e os principais pontos que devem ser apreciados pela comunidade, Poder Executivo e Legislativo, para buscar um melhor resultado para as crianças e jovens de Canela.
O vereador Jerônimo, que presidiu o ato, lamentou que nenhum professor da rede pública municipal tenha se manifestado na audiência. Rolim destacou que a expressão ensino integral se trata da concepção filosófica de constituição social do aluno, enquanto a expressão ensino em tempo integral compreende a implantação na escola de efetivos 200 dias letivos, com atividades previstas no contraturno, ou seja, o investimento é alto, a estrutura deve ser ampla e planejada e devem ser preservados também os professores, pois não há como dissociar o bem-estar do aluno, que é o que busca a lei, do bem-estar do professor, razão pela qual a qualificação e valorização e ferramentas de trabalho dos professores devem ser observados. Jerônimo destacou que entre as oficinas que a lei está prevendo, não consta estudo da história de Canela, nem estudo sobre povos originários indígenas, havendo em Canela dois povos, os Kaingang e Guarany.
