Vereadores encaminham suas Emendas Impositivas para 2024
Nesta semana foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Canela as Emendas Impositivas dos 11 vereadores da Casa Legislativa. Diversas instituições será auxiliadas.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva, em caso de os vereadores entenderem que determinada instituição ou investimento necessite de um aporte maior. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Neste ano os valores ficaram de R$ 318.859,68 para Emendas Impositivas Individuais, e R$ 265.716,40 para Emendas de Bancada para cada vereador. Abaixo, seguem as instituições e valores que serão beneficiados pelos vereadores.
Para saber mais detalhes sobre todas as Emendas Impositivas e de Bancada, clique aqui: https://shorturl.at/itPWX
